BPC LOAS negado pelo INSS? Saiba o que fazer.
Você teve o BPC LOAS negado pelo INSS?
Infelizmente essa situação é mais comum do que você imagina.
Mas calma, existem alternativas para resolver essa situação.
Aqui neste post eu vou mostrar direitinho o que você deve fazer se tiver o BPC negado.
Confira o que você vai encontrar:
O que é o BPC LOAS?
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Por que o INSS nega o BPC LOAS?
BPC LOAS negado pelo INSS: Saiba o que fazer.
O que acontece se você vencer a Ação na Justiça?
Legal né? Com todas essas informações você vai entender o que fazer se o INSS negar o seu BPC e conhecer todos os seus direitos.
Me acompanhe e boa leitura.
1. O que é e quem tem direito ao BPC LOAS?
Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC, também conhecido como LOAS, que foi a lei que deu origem ao benefício.
O BPC é um dos benefícios mais importantes pagos pelo INSS.
Ao contrário do que muitos imaginam, o BPC não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício assistencial às pessoas em situação de vulnerabilidade (que não tem condições de se sustentarem sozinhas e nem serem sustentadas pela família).
Ou seja, não é necessário contribuir para a Previdência para ter direito ao LOAS.
2. Quem tem direito ao BPC LOAS?
Apenas duas categorias de beneficiários podem ter direito ao BPC:
Idosos a partir de 65 anos de idade
Pessoas com deficiência, independente da idade
Além disso, é preciso atender a uma série de exigências da LOAS para ter direito ao auxílio mensal, que em 2024 é de R$1.412,00.
Requisitos necessários
Assim como ocorre nos outros benefícios, para ter direito ao BPC é necessário cumprir alguns requisitos.
Veja quais:
Idade ou deficiência
Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais podem solicitar o BPC
Pessoas com deficiência: O BPC também é destinado a quem tem alguma deficiência de longo prazo que impeça de participar da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Renda familiar
A renda per capita (por pessoa) da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.
Isso significa que a soma da renda de todos que moram na mesma casa, dividida por número de pessoas, deve ser inferior a esse valor.
Como em 2024 o valor do salário mínimo é R$1.412,00, logo, a renda per capita para ter direito ao BPC é R$353,00.
Não receber outro benefício do INSS
Quem solicitar o BPC não poderá receber outro benefício do INSS, como:
Aposentadoria
Pensão ou
Auxílio: Com exceção de auxílios temporários
Inscrição no Cadúnico
É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com as informações atualizadas.
Comprovação da condição
Para as pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS, que comprove a limitação ou impedimento de longo prazo.
Residir no Brasil
O solicitante deve morar no Brasil.
Esses são os requisitos que precisam ser cumpridos para que o pedido do BPC LOAS seja deferido.
Mas, infelizmente, mesmo cumprindo todos os requisitos necessários, o BPC pode ser negado. Isso mesmo que você leu.
Continue me acompanhando no próximo tópico.
3. Por que o INSS nega o BPC LOAS?
Vimos há pouco que existe uma série de requisitos a serem cumpridos para ter direito ao amparo social.
No entanto, o INSS infelizmente nega o pedido por várias razões.
E as principais são:
1. Renda familiar acima do limite
O principal requisito para receber o BPC é a renda da família.
A Lei Orgânica de Assistência Social determina que a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Se o INSS constatar que a renda familiar é maior que isso (R$353,00 por cada integrante da família) o benefício será negado, porque é considerado que a família tem condições de ajudar financeiramente.
2. Falta de inscrição no Cadúnico
Para pedir o BPC, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único, que é o sistema de governo que organiza informações sobre famílias de baixa renda.
Se o INSS verificar que o solicitante ou o grupo familiar não estão inscritos ou que os dados estão desatualizados, o pedido de benefício pode ser negado.
3. Ausência de comprovação de deficiência para pessoas com deficiência
No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos e passar por uma avaliação médica e social do INSS.
Se o INSS entender que a deficiência não impede uma pessoa de trabalhar, o BPC poderá ser negado.
E justamente aí que está o problema.
Nem sempre o médico perito é especialista para avaliar a condição do requerente do BPC.
Na maioria das vezes, os médicos são generalistas e é comum que eles não consigam distinguir condições tão específicas, como o TEA por exemplo.
E a falta de especialização do médico, pode levar ao indeferimento do Benefício da Prestação Continuada.
Um absurdo, eu entendo.
4. Idade inferior a 65 anos de idade para idosos
Para receber o BPC, um dos principais requisitos é ter 65 anos ou mais de idade, no caso de idosos.
Se o solicitante não cumprir esses critérios, o INSS irá negar o pedido, já que a idade mínima é uma exigência fundamental exigida pela Lei Orgânica da Assistência Social.
Mesmo que o requerente preencha todas as condições, se não tiver a idade limite, o BPC será indeferido.
5. Documentação incompleta
O INSS exige uma série de documentos para avaliar se o solicitante tem direito ao benefício.
Esses documentos servem para comprovar a renda, a condição de saúde (no caso de pessoas com deficiência), a idade (no caso de idosos), e a regularidade no Cadastro Único.
Se algum documento estiver faltando ou incorreto, o INSS não consegue concluir uma análise corretamente, o que resulta na negativa do pedido.
4. BPC LOAS negado pelo INSS: Saiba o que fazer.
Se você teve o BPC negado, antes de qualquer coisa, o mais recomendado será buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Isso porque você terá 3 opções:
Entrar com um Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo pedido junto ao INSS
Eu vou explicar a seguir as 3 opções. Vem comigo.
1. Entrar com um Recurso Administrativo
Quando o INSS nega o pedido do BPC LOAS, o requerente tem o direito de recorrer da decisão.
Esse processo é chamado de recurso administrativo, e ele é feito diretamente no INSS.
Em outras palavras, o Recurso Administrativo é um pedido formal para que o INSS reavalie o seu caso, levando em conta novos documentos, provas ou erros que podem ter ocorrido na primeira análise.
Só que, atenção ao prazo!
🗓️Você tem um prazo de 30 dias para entrar com o recurso administrativo, contado a partir do dia em que recebeu a carta de negativa do INSS.
Quer um exemplo para entender melhor? Então, vem comigo.
Exemplo da Maria✉️Recebimento da carta de negativa do INSS: 10.09.2024
⏱️Prazo para entrar com Recurso Administrativo: 10.10.2024
Ficou mais claro com esse exemplo?
Por isso, é importante ficar atento à data em que foi notificado da decisão.
E tem mais uma coisa importante que você precisa saber.
Na maioria dos casos, o INSS demora para responder, e quando responde é com o indeferimento do recurso.
Nesse caso, ainda existem outras alternativas...
2. Entrar com uma Ação Judicial
Outra alternativa é entrar com uma Ação Judicial.
Nesse caso, é obrigatório contar com um advogado, já que será necessário entrar com um processo contra o INSS.
Vai por mim: Ao entrar com uma Ação Judicial você tem boas chances de reverter a decisão do INSS.
Ao entrar com um processo, o seu caso será avaliado por um juiz. Ele vai nomear um perito especializado na sua deficiência, claro, se esse for o seu caso.
Além disso, mesmo que a renda familiar ultrapasse um pouquinho o limite do estabelecido pela LOAS, mas você preenche os demais requisitos, existem grandes chances de conseguir o amparo assistencial.
Isso porque na Justiça existe essa flexibilização do critério de renda.
E por fim...
3. Fazer um novo pedido no INSS
Se você não quiser entrar com um Recurso Administrativo ou com uma Ação na Justiça, você ainda tem outra saída: Fazer um novo pedido no INSS.
E aí você terá que começar tudo do zero novamente, desde a organização dos documentos até um novo requerimento.
Assim, o advogado de sua confiança vai analisar o seu caso para encontrar a melhor solução e garantir todos os seus direitos.
5. O que acontece se você vencer a Ação na Justiça?
Se o juiz reconhecer que o indeferimento do BPC foi indevido, você terá uma porção de direitos garantidos.
Vamos conhecer cada um deles?
1. Concessão do benefício
A principal conquista ao vencer na Justiça é a concessão do BPC LOAS.
Isso significa que você vai ter direito de receber o benefício mensal no valor de um salário mínimo, que em 2024 é R$1.412,00.
2. Pagamento retroativo
Além do pagamento mensal do benefício, você terá direito ao recebimento dos valores retroativos.
Isto é, os valores referentes ao período em que o pedido de LOAS BPC foi inicialmente feito e indeferido injustamente.
Na prática, significa que você vai ter direito ao total acumulado que não foi pago durante o tempo em que o benefício foi negado.
E não é só isso.
3. Correção monetária
A correção monetária é uma atualização dos valores pagos, para refletir a inflação e manter o poder de compra do dinheiro.
Portanto, os valores retroativos que você vai receber ao vencer a Ação serão ajustados com correção monetária, o que garante que a compensação pelo período em que o benefício foi negado seja justo e reflita o valor real do dinheiro no tempo presente.
Nada mais justo, concorda?
4. Possibilidade de receber os valores pendentes após o falecimento
Se o requerente ganhou a ação judicial, mas faleceu antes de começar a receber a LOAS BPC ou durante o período em que o benefício deveria ter sido pago, seus herdeiros podem ter direito a receber os valores retroativos que são devidos.
Você sabia disso?
Os herdeiros legais terão direito de receber os valores retroativos.
Para tanto, será necessário apresentar a documentação que comprove o falecimento do requerente e a sua condição de herdeiro.
Viu só quantos direitos.
Mas para isso, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.
Conclusão
Você chegou ao final desse post e agora já sabe o que fazer se o BPC LOAS for negado pelo INSS.
Nesse caso, você terá 3 opções:
Entrar com Recurso Administrativo
Entrar com uma Ação Judicial
Fazer um novo pedido
Uma dica de especialista: O mais recomendado é entrar com uma Ação na Justiça para reverter a decisão e ter uma série de direitos garantidos.
Bom, por enquanto é só.
Mas se você ficou com alguma dúvida entre em contato agora pelo WhatsApp para fazer seu atendimento gratuito.
E se você entendeu todo procedimento de como solicitar a sua rescisão indireta, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Ah e se você conhece alguém que teve o BPC negado, compartilhe este conteúdo.
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Continue nos acompanhando e até a próxima!