Sou Freelancer Tenho Direitos Trabalhistas?

11/12/2025

A resposta curta é: depende se existe, ou não, vínculo de emprego escondido na sua rotina de trabalho. Vamos por partes.

1. O que é freelancer na visão da lei?

No dia a dia, "freelancer" é quem trabalha por conta própria, por projeto, sem carteira assinada, parecido com o trabalhador autônomo.Wikipédia+1

Ou seja, você presta serviço para empresas ou pessoas, mas não é, em tese, funcionário fixo delas.

Palavras importantes aqui:

freelancer, trabalhador autônomo, prestador de serviços
não há, em regra, registro em carteira de trabalho (CLT)

2. Freelancer tem direitos trabalhistas como férias, 13º e FGTS?

Na maior parte dos casos, não.
O freelancer não tem automaticamente férias pagas, 13º salário, FGTS e aviso-prévio, porque esses benefícios são típicos de quem trabalha com carteira assinada (CLT).Meu Tudo+1

O que ele tem por direito é aquilo que está no contrato de prestação de serviços (quando existe) e o pagamento combinado pelo trabalho.

Mas atenção: isso vale quando a relação é realmente de autônomo. Se, na prática, você trabalha como empregado, a situação muda.

3. Quando o freelancer vira "empregado CLT sem saber"?

A Justiça do Trabalho olha muito menos para o rótulo ("freela") e muito mais para a realidade da relação. Se no seu dia a dia aparecem esses elementos:

Pessoalidade – só você pode fazer o serviço, não pode mandar outra pessoa no seu lugar.
Habitualidade – trabalha sempre, com frequência, e não só em um job ou outro.
Onerosidade – recebe pagamento pelo trabalho.
Subordinação – tem chefe, cumpre ordens, horário, metas, regras internas da empresa.Wikipédia

…então pode ser que exista vínculo empregatício, mesmo te chamando de freelancer, PJ ou MEI.

Nesses casos, um advogado trabalhista pode entrar com ação pedindo o reconhecimento de vínculo e todos os direitos de um trabalhador CLT (férias, 13º, FGTS, horas extras, etc.) sobre o período trabalhado.

4. E se eu for freelancer "de verdade"?

Se você é realmente autônomo, pegando projetos variados, sem subordinação e sem rotina fixa com um só cliente, em geral:

não tem direitos trabalhistas típicos da CLT;Meu Tudo+1
pode (e deve) se proteger com contrato escrito, combinando prazos, valores, forma de pagamento e multas por atraso;RINA Advogados+1
pode cobrar judicialmente um calote (por exemplo, no Juizado Especial Cível).

Além disso, é importante pensar em:

INSS (como contribuinte individual ou MEI, para ter aposentadoria e auxílio-doença);Na Prática
planejamento financeiro, porque a renda varia de mês a mês.

5. Exemplos de situações em que vale conversar com um advogado trabalhista

Procure um advogado trabalhista para freelancer se:

você trabalha há meses ou anos para um único cliente, quase como funcionário;
cumpre horário fixo, usa crachá, bate ponto, participa de reuniões obrigatórias;
foi "demitido" de repente, sem receber nada além do último pagamento;
a empresa proibiu que você atendesse outros clientes, exigindo quase exclusividade;
ficou com a sensação de que fizeram você de PJ ou MEI só para não assinar carteira.

Nesses casos, pode haver espaço para ação trabalhista pedindo verbas como: férias, 13º, FGTS, multa de 40%, aviso-prévio, horas extras e outras.

6. E agora, o que fazer se você é freelancer?

Se você trabalha como freelancer, já perdeu um contrato importante ou sente que poderia ter direitos de trabalhador CLT, o próximo passo é simples:
juntar documentos (contratos, notas fiscais, prints de conversas, comprovantes de pagamento, crachá, escala, e-mails) e buscar orientação com um profissional da área trabalhista.

Assim você não corre o risco de ver o prazo passar em silêncio e, lá na frente, descobrir que não pode mais cobrar aquilo que era seu por direito.

E mesmo se você ainda não quer processar a empresa ou o cliente, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores. 🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Caso conheça algum freelancer nessa situação, compartilhe o conteúdo!