Sofri um acidente de trabalho e a empresa não abriu a CAT. O que fazer?

Se a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), você pode registrar a comunicação pelo serviço oficial do INSS. Seus dependentes, o sindicato, o médico que prestou atendimento ou uma autoridade pública também podem fazer o registro. Se ainda precisar de cuidados médicos, priorize o atendimento e guarde os documentos recebidos.
1. Qual é o prazo da empresa para registrar a CAT?
A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Se houver morte, a comunicação deve ser imediata. A omissão da empresa não impede o trabalhador ou os demais legitimados de registrar a CAT, e o prazo imposto ao empregador não se aplica a eles da mesma forma.
2. Precisa emitir CAT mesmo sem afastamento?
Sim. A comunicação pode ser necessária mesmo quando o trabalhador continua na atividade. A CAT também se aplica a acidente de trajeto e a doença ocupacional nas hipóteses legais. Se a situação surgiu aos poucos, guarde os registros de atendimento e descreva as tarefas e os sintomas desde quando apareceram.
3. Como registrar se a empresa se recusou?
- Se possível, peça por escrito o número da CAT ou a confirmação de que ela foi enviada.
- Na falta do registro, entre no serviço oficial de cadastro da CAT e siga as instruções para informar o acidente.
- Preencha os dados solicitados sobre o empregador, o trabalhador, o ocorrido e o atendimento médico. Salve o comprovante e confira os dados enviados.
O INSS informa as orientações do serviço na Central 135. Se os dados do empregador estiverem incompletos, veja o que consta na CTPS Digital e nos holerites.
4. Quais documentos vale a pena guardar?
Guarde atestados, prontuários, laudos, boletim de ocorrência quando houver, mensagens sobre o acidente e a escala do dia. Anote a data, o horário, o local, a tarefa que você executava e quem presenciou o ocorrido. Em acidente de trajeto, guarde também os registros sobre o percurso que estejam disponíveis.
5. Registrar a CAT já garante benefício ou indenização?
A CAT documenta e comunica a ocorrência. O INSS analisa os requisitos do benefício e o nexo com o trabalho. Eventuais direitos como estabilidade ou indenização exigem avaliação própria. Por isso, preserve o número da CAT e os documentos médicos mesmo depois do registro.
Fontes oficiais
Serviço oficial para registrar a CAT
Ministério do Trabalho e Emprego, perguntas frequentes
Saiba mais sobre acidente de trabalho
6. E agora, o que fazer se a empresa não abriu a CAT?
Se você sofreu um acidente de trabalho e a empresa não abriu a CAT, o próximo passo é simples:
juntar documentos (atestados, laudos, mensagens sobre o acidente, comprovante do pedido feito à empresa e protocolo da CAT, se já tiver registrado) e buscar orientação com um profissional da área trabalhista.
Assim você evita que o prazo passe em silêncio e, lá na frente, descubra que já não pode mais cobrar aquilo que era seu por direito.
E mesmo se você ainda não quer processar a empresa, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores. 🤝🏼
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Caso conheça alguém que sofreu um acidente de trabalho e está sem a CAT, compartilhe o conteúdo!
Conteúdo revisado por Raul Gil Salvador Ferreira, OAB/RN 16062-B, advogado trabalhista, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e mestre em Direito do Trabalho pelo ISCTE-IUL.
