Quanto Tempo Posso Esperar Para Entrar Com a Rescisão Indireta?

02/12/2025

Você que continua indo trabalhar todo dia, mas já pensou várias vezes: "acho que preciso entrar com rescisão indireta"? A dúvida que trava muita gente é: como funciona a rescisão indireta e até quando posso esperar para tomar essa decisão?

Vamos por partes.

1. O que é, na prática, a rescisão indireta?

A rescisão indireta é a chamada "justa causa do empregador".
Ela pode ser pedida quando a empresa comete falta grave, por exemplo:

atrasar salário de forma constante;
não depositar FGTS;
expor o empregado a assédio moral;
mudar jornada ou função de forma abusiva;
exigir metas impossíveis com humilhações.

Nesses casos, o trabalhador CLT pode pedir ao juiz que rompa o contrato como se fosse uma demissão sem justa causa, com direito a:

multa de 40% do FGTS;
saque do FGTS;
seguro-desemprego (se preencher os requisitos);
aviso-prévio, férias, 13º etc.

2. Qual é o prazo legal para entrar com a ação?

Pela CLT, o trabalhador tem, em regra, até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação trabalhista contra a empresa, inclusive para discutir rescisão indireta. Dentro dessa ação, normalmente é possível cobrar verbas dos últimos 5 anos.

E se você ainda está trabalhando e já quer pedir a rescisão indireta?

Nessa situação, o contrato ainda não acabou. O pedido é feito na Justiça do Trabalho, e o juiz, se concordar, declara a rescisão indireta e define a data de término do contrato (normalmente o último dia trabalhado ou a data da decisão).

3. Então posso esperar à vontade?

Não é boa ideia. Mesmo com o prazo de 2 anos após o fim do contrato, o trabalhador que demora demais corre alguns riscos:

Perda de provas: colegas são demitidos, trocam de telefone, esquecem dos detalhes.
Documentos somem: e-mails, prints, conversas em aplicativos podem ser apagados.
"Perdão tácito": se você aguenta a situação grave por muito tempo sem reagir, a empresa pode alegar que você "aceitou" aquela condição.

Na prática, quanto mais tempo o empregado CLT continua trabalhando em ambiente abusivo sem tomar nenhuma atitude, mais difícil fica demonstrar que o contrato se tornou insustentável.

4. Sinais de que você já não deve esperar muito

É hora de procurar orientação quando:

o salário atrasa quase todo mês;
o FGTS não está sendo depositado corretamente;
você sofre humilhações, gritos ou ameaças na frente de colegas;
suas condições de trabalho afetam sono, saúde emocional ou física;
você já tentou resolver internamente e nada mudou.

Nessas situações, ficar parado só protege a empresa, não você.

5. Como funciona entrar com a rescisão indireta ainda trabalhando?

De forma simplificada:

Você procura um advogado trabalhista e explica o que vem acontecendo.
O profissional analisa se as faltas do empregador são graves o suficiente.
A ação é proposta na Justiça pedindo:
- reconhecimento da rescisão indireta;
- pagamento de todas as verbas rescisórias e direitos trabalhistas.
Em muitos casos, o trabalhador continua trabalhando até a situação se resolver, e a Justiça depois define a data final do contrato para cálculo das verbas. TST

6. O que fazer agora?

Se você é trabalhador celetista, está sofrendo com atraso de salário, assédio moral, metas abusivas ou outras irregularidades, o ideal é:

Guardar provas (prints, conversas, holerites, exames, advertências injustas etc.);
Anotar datas e situações mais graves;
Procurar orientação individual com um advogado trabalhista de confiança antes de tomar qualquer decisão, seja sair do emprego, seja pedir a rescisão indireta.

Cada caso é único. Uma conversa técnica pode mostrar se já é o momento de entrar com a rescisão indireta ou se vale tentar outras estratégias primeiro.

Se quiser, você pode agendar uma avaliação personalizada para entender com segurança quanto tempo ainda faz sentido esperar no seu caso e quais são, exatamente, os seus direitos trabalhistas.

E mesmo se você ainda não quer a rescisão indireta, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Caso conheça alguém nessa situação compartilhe o conteúdo!