Patrão Pediu Para Abrir Um CNPJ No Meu Nome

Pedir para o trabalhador abrir um CNPJ (principalmente se for aberto sem vontade) é uma questão que muita dúvida e pode dar bastante dores de cabeça.

No entanto, se o CNPJ foi aberto sem sua vontade, não se preocupe, você não é culpado pelos problemas que isso pode causar, mas deve ser o primeiro a correr atrás de seus Direitos!

De maneira geral, na expectativa de não registrar a carteira de trabalho do seu funcionário várias empresas tem o costume de exigir que o trabalhador abra um CNPJ em seu nome para dizer que é prestador de serviços.

Essas práticas possuem o objetivo de que você, trabalhador dos mais variados setores da economia, não receba FGTS, férias, décimo terceiro, multa rescisória e aviso prévio, esses dois últimos previsto em caso de demissão.

O que eu posso fazer?

Em regra, não há legislação específica para o caso, no entanto, um advogado especialista em Direitos dos trabalhadores poderá encontrar a melhor saída, buscando reconhecer e rescindir o contrato de trabalho por falta grave do empregador, que chamamos de rescisão indireta, dando direito de o trabalhador receber todas aquelas verbas que teria direito em caso de demissão sem justa causa (recolhimentos de FGTS + multa rescisória, aviso prévio, férias, terço de férias, décimo terceiro salário e outros).

Além disso, problemas como estes poderão gerar uma boa indenização por danos morais, porquanto possuem a possibilidade de causar danos a direitos básicos do trabalhador.

Para resumir

Abrir uma empresa em nome do trabalhador sem sua autorização é falta grave do empregador, gerando direito ao trabalhador rescindir o contrato de trabalho sem perder qualquer verba.

É importante agendar uma consulta jurídica para que um advogado trabalhista especializado possa avaliar sua situação em específico! 👍🏻

Mas em casos de dúvidas agora você já sabe que pode contar comigo. Temos uma equipe de advogados trabalhistas especializados na prestação de assessoria à trabalhadores!🤝🏼

Espero ter ajudado!

Raul Gil Salvador Ferreira

OAB/RN 16062-B