Fui Demitido Doente: Isso é Permitido?

05/05/2025

Ser demitido já é algo difícil. Mas ser desligado do emprego durante um período de doença é ainda mais cruel — e, muitas vezes, ilegal. Entenda quando a empresa pode ou não te demitir estando adoecido e quais os seus direitos trabalhistas nesse tipo de situação.

Você está passando por um problema de saúde e, em vez de receber apoio da empresa, foi surpreendido com uma demissão? Essa situação, infelizmente, acontece com frequência no Brasil — mas a boa notícia é que a legislação trabalhista protege o trabalhador nesses casos.

Acompanhe este conteúdo até o final e saiba quando a demissão de um trabalhador doente é ilegal, quais são os seus direitos e o que você pode fazer para se proteger.

A empresa pode me demitir enquanto estou doente?

Depende. Se você está afastado e recebendo auxílio-doença do INSS, a empresa não pode te demitir durante esse período.

Mesmo que você tenha apresentado apenas atestados médicos e não tenha dado entrada no INSS, é importante observar o contexto. Se a demissão acontecer logo após o retorno do atestado, pode ser considerada discriminatória, especialmente se houver indícios de que a empresa agiu por causa da doença.

Além disso, se a doença for relacionada ao trabalho, o seu caso é ainda mais protegido, e a demissão durante ou após o afastamento pode ser considerada nula pela Justiça do Trabalho.

O que diz a lei sobre demissão durante atestado ou afastamento médico?

A legislação trabalhista prevê que:

Se o trabalhador for afastado por mais de 15 dias, o INSS assume o pagamento do benefício (auxílio-doença).
Se for uma doença comum (como gripe, dengue ou cirurgia não relacionada ao trabalho), o benefício é o auxílio-doença previdenciário (B31).
Se for uma doença do trabalho ou agravada pelo trabalho, o benefício é o auxílio-doença acidentário (B91), e isso garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91).

Ou seja: quem tem doença ocupacional tem direito à estabilidade de 1 ano no trabalho após o fim do afastamento.

Doença comum ou doença do trabalho: qual a diferença e como isso afeta seus direitos?

Doença comum é aquela que não tem ligação com as atividades profissionais. Já a doença do trabalho é causada ou agravada pelas condições de trabalho. Veja alguns exemplos:

Doença comum: virose, gripe, fratura fora do ambiente de trabalho;
Doença do trabalho: lesões por esforço repetitivo (LER/DORT), depressão causada por assédio moral, problemas respiratórios por contato com produtos tóxicos.

Se a sua doença for reconhecida como ocupacional, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), mesmo que a enfermidade tenha se desenvolvido com o tempo.

Além disso, nesses casos você terá direito à estabilidade de 12 meses e poderá pleitear indenizações por danos morais e materiais se for demitido de forma irregular.

Demissão de trabalhador doente pode ser considerada discriminatória

A Justiça do Trabalho tem reconhecido que a demissão de um funcionário doente pode ser discriminatória, principalmente quando o empregador tem ciência da doença e mesmo assim opta pelo desligamento.

Nestes casos, é possível entrar com uma ação trabalhista e solicitar:

Reintegração ao emprego;
Pagamento dos salários retroativos;
Indenização por danos morais;
Multas e verbas rescisórias devidas.

O que fazer se fui demitido enquanto estava doente?

Se você foi demitido durante um período de doença, o primeiro passo é buscar orientação jurídica com um advogado trabalhista. É fundamental que um profissional analise seu caso, verifique se houve ilegalidade na demissão e oriente sobre as medidas cabíveis.

Você pode ter direito a:

Reintegração ao emprego;
Estabilidade de 12 meses;
Pagamento de salários e benefícios;
Indenizações por danos morais.

⚖️ Fui demitido doente. Posso falar com um advogado?

Sim. Aqui no escritório Salvador Ferreira Advocacia, atuamos com foco em defender os trabalhadores celetistas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você foi demitido estando doente, preencha o formulário abaixo ou clique no botão do WhatsApp para agendar uma conversa com um advogado da nossa equipe. Vamos analisar seu caso com atenção e lutar para garantir o que é seu por direito.

E mesmo se você não foi demitido, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Caso conheça alguém nessa situação compartilhe o conteúdo!