FGTS Atrasado dá Direito a Rescisão Indireta?

11/12/2025

Sim. Quando a empresa atrasa, não deposita ou deposita de forma irregular o FGTS, isso pode ser considerado falta grave do empregador e abrir caminho para a chamada rescisão indireta – que é como se fosse uma "justa causa da empresa".

1. Primeiro: o que é FGTS e como ver se está atrasado?

Todo mês a empresa deve depositar, em regra, 8% do seu salário numa conta de FGTS em seu nome, na Caixa.
Esse dinheiro é seu e serve, por exemplo, para:

demissão sem justa causa;
compra de imóvel;
situações específicas de saque.

Para ver se está tudo certo, você pode:

baixar o app FGTS;
olhar o extrato mês a mês;
conferir se houve depósito em todos os meses trabalhados.

Se você notar meses em branco, depósitos "pulando" meses ou valores muito menores do que deveriam, algo está errado.

2. Atraso de FGTS é falta grave do patrão?

Sim.
Hoje o próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho) já deixou claro, em uma decisão conhecida como Tema 70, que a falta ou a irregularidade nos depósitos de FGTS é descumprimento sério da obrigação da empresa e pode justificar a rescisão indireta.

Na prática, isso significa:

FGTS que não é depositado;
FGTS depositado com muito atraso;
depósitos "picados" ou pela metade;

→ tudo isso pode ser usado pelo trabalhador para pedir a quebra do contrato por culpa da empresa.

3. O que você ganha com a rescisão indireta?

Quando a Justiça reconhece a rescisão indireta, você passa a ter direito, em geral, como se tivesse sido mandado embora sem justa causa:

saldo de salário;
férias vencidas + 1/3;
férias proporcionais + 1/3;
13º proporcional;
multa de 40% do FGTS;
liberação para sacar o FGTS;
possibilidade de seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

É exatamente por isso que não faz sentido sair pedindo demissão correndo quando descobre problema no FGTS.

4. Passo a passo para quem desconfia de FGTS atrasado

Confirme no extrato
- Use o app ou vá à Caixa e veja se todos os meses têm depósito.
Anote o que falta
- "Sem depósito desde tal ano", "vários meses em branco", "valores menores".
Guarde documentos
- Extrato do FGTS, holerites, contrato, prints de conversas, e-mails.
Não peça demissão agora
- Saindo por conta própria, você perde multa de 40% e, em regra, seguro-desemprego.
Procure um advogado trabalhista
- Ele vai analisar o extrato e pode entrar com ação pedindo:
  - rescisão indireta, e
  - cobrança dos depósitos de FGTS que faltam.

5. Não confunda: pedir demissão x rescisão indireta

Pedir demissão:
você abre mão de parte importante dos seus direitos (multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego etc.).
Rescisão indireta:
é o caminho para dizer à Justiça:

"Não quero mais trabalhar aqui porque a empresa descumpriu a lei, e eu quero sair como se fosse demitido sem justa causa."

Por isso é tão importante falar com um advogado trabalhista antes de tomar qualquer decisão.

6. E agora, o que fazer?

Se você é trabalhador CLT, já viu no extrato que o FGTS está atrasado, faltando ou irregular, o próximo passo é simples:
juntar documentos (extrato de FGTS, holerites, contrato, prints e mensagens) e buscar orientação com um profissional da área trabalhista.

Assim você não corre o risco de pedir demissão por impulso, perder direitos importantes e, lá na frente, descobrir que poderia ter pedido rescisão indireta por culpa da empresa.

E mesmo se você ainda não quer processar a empresa, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores. 🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Caso conheça alguém nessa situação, compartilhe o conteúdo!